1. ÂMBITO DA APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação Alves Bandeira (adiante designada “APP”, “aplicação” ou “App Alves Bandeira”), bem como as suas funcionalidades. A App Alves Bandeira é propriedade única e exclusiva da Alves Bandeira & Companhia SA, com sede em Vale de Vaz, 3350-110 Vila Nova de Poiares e com os escritórios na Zona Industrial da Pedrulha, lote 12, Mealhada, 3050-183 Casal Comba, doravante designada apenas por AB.
A App Alves Bandeira é de uso gratuito e é destinada a todos os utilizadores fidelizados ou não ao programa de fidelização Pontos AB, os quais se comprometem a utilizá-la em conformidade com a Lei e em observância dos presentes Termos e Condições. O Utilizador, quando instala a App Alves Bandeira fica apto a utilizar as funcionalidades que esta lhe disponibiliza. O acesso e utilização da App Alves Bandeira depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições no momento do download da mesma. Caso não pretenda aceitar, o Utilizador não conseguirá utilizar a App. Aplica-se também ao acesso e utilização da App Alves Bandeira a Política de Privacidade e os Termos e Condições do programa de fidelização Pontos AB, pelo que os deverá ler atentamente e caso lhe seja solicitado, aceitar expressamente os mesmos.
Com a App Alves Bandeira, os Utilizadores terão acesso:
i. a cupões exclusivos;
ii. a informação sobre novidades, campanhas e promoções em vigor nos postos de abastecimento Alves Bandeira;
iii. ao programa de fidelização Pontos AB: podem aderir ao programa Pontos AB ou caso já sejam aderentes, associar os seus cartões à App e passar a ter os cartões em formato digital, identificado através de um código de barras. Esta funcionalidade permitirá que o Cliente tenha acesso ao saldo de pontos dos seus cartões, aos cupões disponíveis nos seus cartões, às campanhas em vigor, aos movimentos dos seus cartões, efetuar transferência de pontos de um cartão para outro, associar, criar ou eliminar cartões, entre outras;
iv. a uma rede de parceiros nacionais e locais e às vantagens em vigor (mediante o rebate de pontos);
v. a passatempos em vigor, podendo participar nos mesmos através da própria App. Os Colaboradores do Grupo Alves Bandeira, assim como, sócios, administradores ou empregados das entidades promotoras dos passatempos, seus familiares diretos, qualquer pessoa que coabite a mesma residência, e ainda os colaboradores das empresas envolvidas na criação dos passatempos, podem participar mas, não podem usufruir de quaisquer benefícios especiais ou de prémios relativos aos desafios promovidos.
vi. aos produtos disponíveis na loja online pontosab.pt;
vii. à localização e respetiva informação de toda a rede de postos de abastecimento Alves Bandeira;
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA APP ALVES BANDEIRA
2.1. A App Alves Bandeira pode ser utilizada quer por utilizadores não registados no programa de fidelização Pontos AB, quer por utilizadores registados.
2.1.1. Utilizador não registado: o utilizador poderá utilizar a App Alves Bandeira sem se registar na área reservada Pontos AB. Neste caso, a App Alves Bandeira permite-lhe ter acesso a cupões destinados a utilizadores não aderentes, ficar a par de campanhas/promoções em vigor nos postos Alves Bandeira, ter acesso à loja online e à localização dos postos, bem como receber ofertas genéricas. Não se aplicam, como tal e consequentemente, aos utilizadores não registados todas as condições dos presentes Termos e Condições que estejam especificamente relacionadas com o programa de fidelização Pontos AB.
2.1.2. Utilizador Registado: caso o utilizador opte por se registar no programa Pontos AB ou caso já seja aderente e associe os seus cartões através da App Alves Bandeira, terá acesso ao programa de fidelização onde poderá consultar informações da sua conta e receber benefícios e ofertas personalizados. Exclui-se o cartão abVantagem Profissional, cuja associação não poderá ser efetuada via App Alves Bandeira.
2.2. A App Alves Bandeira pode ser utilizada nos postos de abastecimento Alves Bandeira aderentes e junto dos parceiros nacionais e locais com protocolo de parceria em vigor com a mesma.
2.3. Com a utilização da App, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora/ardilosa pela Alves Bandeira, poderá resultar na resolução dos presentes Termos e Condições assim como a resolução das Condições Gerais do Programa de Fidelização Pontos AB.
2.4. O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se a Alves Bandeira o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal bem como, caso tal se justifique, de recorrer aos meios judiciais adequados para o ressarcimento de tais danos e prejuízos sofridos.
3. FUNÇÕES DA APLICAÇÃO
3.1 Áreas da App Alves Bandeira
3.1.1. Área Início
Nesta área o Utilizador pode encontrar cupões direcionados a todos os Clientes e/ou a Clientes fidelizados ao programa de fidelização Pontos AB. Esses cupões podem, ou não, ser de utilização única e limitados ao stock existente.
Paralelamente, o utilizador terá acesso às campanhas/promoções/descontos em vigor nos postos de abastecimento Alves Bandeira ou na loja online pontosab.pt bem como a informação dos parceiros em destaque que disponibilizam vantagens mediante o rebate de pontos.
Por fim, também se encontra disponível a área de notificações, que tem como função informar o cliente de campanhas, promoções, notícias ou outros, inerentes e decorrentes da atividade da Alves Bandeira e dos seus parceiros
3.1.2. Área Vantagens
A área” Vantagens” permite aos Clientes fidelizados ao programa Pontos AB rebaterem os seus pontos através da participação em passatempos em vigor e/ou em vantagens numa rede de parceiros nacionais e locais.
3.1.3. Área Reservada ao programa de fidelização Pontos AB
Nesta área o Cliente pode aderir ao programa de fidelização Pontos AB ou caso já seja aderente, associar os seus cartões.
Como parte do processo de registo, solicitamos que o Utilizador indique o número de telemóvel que pretende que fique associado ao programa de fidelização ou caso já seja aderente, o nº de telemóvel que utilizou quando efetuou a adesão. De seguida e por questões de segurança, será enviada uma mensagem escrita (sms) para o número de telemóvel indicado pelo utilizador com um código de segurança que terá de digitar na App para prosseguir com o registo.
Ato continuo, o sistema valida se já existem cartões associados ao nº de telemóvel indicado. Caso existam, apresenta os mesmos (no máximo 2 por segmento). Caso não existam, convida o utilizador a efetuar o registo. Como parte do processo de registo, serão solicitados os seguintes dados: nome próprio, apelido, NIF (número de identificação fiscal), endereço de email (carácter facultativo). Para prosseguir, o Utilizador terá de obrigatoriamente ler e aceitar os termos e condições do programa de fidelização Pontos AB e poderá optar por consentir o envio de notícias, novidades e promoções da Alves Bandeira por email e por mensagem escrita (sms).
Para mais informações e para os efeitos legais pertinentes, consulte a Política de Privacidade, disponível em www.pontosab.pt .
Após o cumprimento dos passos anteriores, os utilizadores passam a conseguir consultar diferentes dados, tais como o saldo de pontos, o seu cartão em formato digital, os cupões e ofertas disponíveis no seu cartão, o histórico de movimentos do seu cartão, a possibilidade de eliminarem, associar ou criar cartões, guardar cartões através da Wallet, partilhar a sua localização e aceitar receber notificações, entre outros.
Os dados voluntariamente facultados pelo utilizador irão ser recolhidos e armazenados no âmbito das finalidades da App Alves Bandeira e do programa de fidelização Pontos AB, em perfeita e total compliance com a Política de Recolha e Proteção de Dados Pessoais em vigor na empresa.
3.1.4. Área Loja Online
Nesta área, os utilizadores terão acesso a diferentes categorias disponíveis no site pontosab.pt e ao clicarem sobre as mesmas serão direcionados para a área do site indicada e passam a consultar os produtos/serviços disponíveis.
3.1.5. Área Postos
Na área Postos, os utilizadores terão acesso à informação sobre a rede de postos de abastecimento Alves Bandeira. Poderão efetuar pesquisa de um posto ou traçar um percurso entre um ponto e outro e encontrar os postos disponíveis no trajeto sugerido.
3.2 Recolha e armazenamento de dados pessoais
A entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais recolhidos, inerente à utilização da App Alves Bandeira, é a Alves Bandeira & Cª SA, melhor identificada no ponto 1 dos presentes Termos e Condições.
3.2.1. Dados pessoais fornecidos pelo Utilizador
Ao aderir ao programa de fidelização Pontos AB ou ao associar os seus cartões de fidelização à App, será solicitado ao Utilizador a indicação de um dado pessoal para efeitos de login, que será o número de telemóvel associado ou que pretenda que fique associado ao programa de fidelização Pontos AB.
Se for um novo utilizador, para além do dado indicado no ponto supra, serão ainda solicitados o Nome próprio, Apelido, NIF (número de identificação fiscal) e email (este último de carácter opcional). Para prosseguir com o registo, o Utilizador terá, obrigatoriamente, de aceitar os termos e condições do programa de fidelização Pontos AB e poderá optar por consentir o envio de notícias, novidades e promoções e quaisquer atualizações à App.
3.2.2. Dados pessoais provenientes do programa de fidelização Pontos AB ou da App Alves Bandeira
Ao utilizar a App Alves Bandeira, o Utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais, nomeadamente dados decorrentes de compras realizadas com o cartão de fidelização Pontos AB, sejam tratados pela AB, por forma a simplificar a utilização da App, mediante a sugestão de produtos, cupões e campanhas, que são feitas de acordo com as suas escolhas e preferências.
Após adesão aos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador e ao seu registo na área reservada Pontos AB, a App Alves Bandeira terá acesso aos seguintes dados pessoais:
i. A sua identificação
ii. Morada
iii. Cartões associados
iv. O histórico de compras
v. Saldo de pontos
vi. Cupões emitidos e utilizados
vii. Quanto já poupou
Estes dados pessoais, não tendo sido gerados por efeito da utilização desta App, serão tratados nos exatos termos e condições que lhe foram comunicados aquando da adesão ao Programa de Fidelização Pontos AB.
3.2.3. Dados pessoais gerados pela App Alves Bandeira
Ao utilizar a App Alves Bandeira, outros dados pessoais serão tratados, por forma a proporcionar ao Utilizador uma experiência de compra mais rápida e personalizada, nomeadamente:
i. Data de adesão ao programa de fidelização
ii. Interações com a aplicação;
iii. Produtos registados durante a compras;
iv. Classificação da experiência de utilização;
v. Outros que proporcionem uma melhor experiência de compra e personalizada
Se o Utilizador ativar a sua localização, dando permissão à App Alves Bandeira para aceder à mesma, os seus dados apenas serão tratados com o exclusivo propósito de ajustar a oferta da App ao posto ou ao parceiro em que o Utilizador se encontra.
Os dados pessoais gerados pela App serão conservados pela Alves Bandeira durante o período de tempo que se mostrar estritamente necessário para, com efeitos exclusivamente analíticos, serem processados e devidamente analisados. Após este período, a Alves Bandeira procederá ao seu apagamento ou anonimização.
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento desta App, bem como para garantir a prestação dos serviços que lhe disponibilizamos.
Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
O tratamento dos seus dados pessoais tem como base de licitude a execução do contrato de adesão composto pelos presentes Termos e Condições.
Caso pretenda, o Utilizador poderá configurar a permissão para receber notificação nas definições do seu equipamento móvel.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição –através do seguinte endereço de e-mail: comunicacoes@pontosab.pt .
3.2.4. Visitas aos postos de abastecimento Alves Bandeira
Aquando de uma visita a um dos postos de abastecimento Alves Bandeira, o utilizador poderá rebater os cupões disponíveis na área Início da App mediante apresentação do código de barras gerado pela mesma App.
Caso o utilizador pretenda utilizar o seu cartão de fidelização digital disponível na App, terá de apresentar o mesmo ao Colaborador do posto que fará a sua leitura através do leitor de código de barras ou de forma manual. O registo da compra ficará registado na conta do utilizador e tem como objetivo disponibilizar-lhe essa informação bem como, por exemplo, atribuir cupões de desconto que sejam do seu interesse.
3.2.5. Linha de Apoio ao Cliente
No que diz respeito aos contactos estabelecidos entre o Utilizador e a Linha de Apoio ao Cliente da Alves Bandeira serão apenas tratados os dados fornecidos no contexto e âmbito de tal contacto.
3.2.6 Utilização da Aplicação
Ao utilizar a App Alves Bandeira, serão gravadas informações sobre:
– o posto onde o Utilizador realizou a compra;
– os conteúdos visualizados na aplicação, os cupões de desconto utilizados, definições de notificações, a participação em concursos e/ou passatempos;
– serão, ainda, tratados dados relacionados com a Identificação do Utilizador (LoyaltyID), informações sobre a versão do sistema operativo que utiliza, a identificação do dispositivo móvel, o idioma do sistema e o país selecionado, assim como a versão da App Alves Bandeira em utilização.
As informações referentes à utilização da aplicação estão sujeitas ao consentimento do Utilizador de acordo com a legislação aplicável. Neste sentido, consulte as informações sobre a nossa política de proteção de dados.
3.2.7. Detalhes de Login
Os dados de login do Utilizador são armazenados e utilizados para efetuar o login. Para que o Utilizador não necessite de efetuar login novamente sempre que abrir a aplicação, os dados de login são guardados de forma encriptada até que seja efetuado o logout da conta.
3.2.8. Parcerias
Os Clientes fidelizados ao programa de fidelização Pontos AB terão acesso a um conjunto de descontos e vantagens disponibilizadas nos parceiros selecionados.
Para usufruir dos descontos e das vantagens, o Utilizador terá de selecionar o parceiro e a vantagem/desconto que pretende usufruir mediante o rebate de pontos indicados na App. Para tal, terá de clicar no botão “rebater pontos” e validar o código do parceiro de 2 formas: i) mediante o código parceiro a ser facultado pelo próprio parceiro ou, ii) mediante a leitura do QR Code que se encontra no dístico disponível no espaço físico do parceiro. Após efetuar este processo, o sistema emite uma pergunta de confirmação de rebate e, caso o processo seja realizado com sucesso, é emitida uma mensagem de validação que terá de ser apresentada ao parceiro para ser atribuída a vantagem. Esse rebate de pontos fica também registado na área de movimentos do cartão digital na App.
Este tipo de descontos e vantagens não são atribuídos pela Alves Bandeira. A atribuição e utilização deste tipo de descontos é exclusivamente da iniciativa e da responsabilidade funcional do parceiro.
Em função do sobredito, a AB é completamente alheia à política/estratégia comercial dos parceiros no que respeita à criação/atribuição de tais descontos e/ou vantagens não sendo responsável nem tendo poderes contratuais ou legais para definir tal estratégia, podendo o mesmo parceiro, em função de tal autonomia, proceder à alteração ou remoção de quaisquer campanhas em vigor a determinado momento. A AB curará, dentro dos aludidos limites, de tentar junto do parceiro garantir o bom funcionamento da parceria e o seu efetivo interesse/benefício para os clientes.
Por força do exposto supra, a relação entre o parceiro da AB e os clientes que pretendam usufruir das vantagens fica sujeita e é desenvolvida no âmbito e ao abrigo dos Termos e Condições que o parceiro tenha implementado para este assunto, bem como à sua Política de Recolha e Proteção de Dados Pessoais, que o cliente deve conhecer e aceitar.
3.2.9. Newsletter/ Notificações / Mensagem escrita (SMS)
Caso pretenda, o Utilizador poderá configurar a permissão para receber notificações nas definições do seu equipamento móvel.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição –através do seguinte endereço de e-mail: comunicacoes@pontosab.pt .
As informações sobre as preferências do Utilizador em relação à newsletter e outras informações ser-lhe-ão enviadas, como notificações ou mensagem escrita (SMS), sendo as mesmas armazenadas e, se possível, atribuídas ao Utilizador, ao seu endereço de e-mail ou ao seu número de Utilizador. Neste âmbito, informamos que recolhemos informações sobre o tempo de abertura da mensagem, os links ou áreas selecionadas pelo Utilizador, produtos selecionados, tempo, duração e frequência de utilização.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA APP ALVES BANDEIRA
Para ter acesso à App Alves Bandeira, o Utilizador deverá descarregar a aplicação através da “loja” de aplicações disponibilizada pelo sistema operativo do seu dispositivo móvel. A aplicação estará disponível para Android através da loja Google Play ou para IOS através da Apple Store.
A instalação e a utilização da App Alves Bandeira pressupõe a transferência de dados móveis para o dispositivo móvel do Utilizador. Os custos incorridos com tal transferência são exclusivamente suportados pelo Utilizador, sendo o mesmo responsável por efetuar e manter a ligação do seu dispositivo móvel à internet, para efeitos da utilização da App Alves Bandeira.
A utilização da App Alves Bandeira pressupõe que o dispositivo móvel do Utilizador tenha bateria suficiente e brilho de tela para efeitos da leitura do código de barras durante o processo de utilização dos códigos de barras disponíveis nos cupões e na leitura do cartão digital. Será solicitado ao Utilizador a permissão para a App aumentar o brilho do telemóvel na área dos cupões e de utilização da área reservada Pontos AB.
Os requisitos para os sistemas Android e IOS podem mudar, por isso o Utilizador deverá fazer o download de todas as atualizações para continuar a usar a App Alves Bandeira.
A App Alves Bandeira também pode, automaticamente, efetuar download, instalar melhorias, atualizações ou outras funcionalidades.
5. DEVERES DO UTILIZADOR
O Utilizador deve:
i. fornecer com exatidão os seus dados no momento do registo e atualizar os mesmos no respetivo perfil de Utilizador, sempre que alguma alteração ocorra;
ii. utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável;
iii. o Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo da App Alves Bandeira;
iv. o Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da App Alves Bandeira, sem prévia e expressa autorização da AB;
v. o Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização da App Alves Bandeira. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, sendo que o mesmo é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas;
vi. o Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar a App Alves Bandeira e quaisquer atualizações à mesma;
vii. os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A AB não garante que a App Alves Bandeira ou qualquer parte da mesma irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo nem o funcionamento, sem falhas, da App Alves Bandeira.
6. RESPONSABILIDADES DA ALVES BANDEIRA
A AB não pode assegurar que:
a) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita;
b) seja, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável, a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:
b.1) erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através da App Alves Bandeira;
b.2) atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Utilizador;
b.3) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
b.4) A aplicação não funcionar, ou funcionar de forma limitada;
b.5) A conexão WLAN não esteja disponível ou esteja limitadamente disponível;
b.6) O aparelho de leitura do código de barras, no momento do pagamento, não funcionar corretamente;
b.7) Os serviços disponibilizados pela aplicação não se mostrem disponíveis em função e por força do incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à AB e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela AB que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A utilização da aplicação móvel App Alves Bandeira com fins abusivos é expressamente proibida e a AB reserva-se o direito de recorrer aos mecanismos legais e judiciais em vigor para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a AB qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
Na eventualidade de existirem noutros websites hiperligações alheios à AB que permitam o acesso à App, a AB não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A AB poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: carta, e-mail, SMS e Notificações (via App).
7. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E ELIMINAÇÃO DA CONTA
O Utilizador tem o direito de cancelar a adesão ao programa de fidelização Pontos AB a qualquer momento, sem necessidade de invocar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar a função “Eliminar conta”. A AB procederá à eliminação da conta de tal Utilizador.
A AB reserva o direito de suspender por período a ser designado por si, de cancelar, de forma discricionária e sempre que entenda e se mostre necessário, na medida do permitido por lei, a conta dos Utilizadores que violem, ou em relação aos quais haja suspeita de violação, presente ou futura, de qualquer das obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições, nomeadamente, em caso de falsidade das informações fornecidas pelo Utilizador, ou da legislação aplicável. A AB reserva-se ainda no direito de agir legalmente, se assim o entender necessário.
8. INTERRUPÇÃO DA APP ALVES BANDEIRA
A AB pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da App, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio à AB que cause interrupção da App, não poderá a AB ser tida como responsável.
9. ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
A AB reserva-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente.
Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso à App Alves Bandeira um aviso informando-o de tal situação bastando que tome conhecimento do mesmo. Poderão existir situações em que será necessária a aceitação de novos Termos e Condições. Nestes casos, caso o Utilizador não aceite tais alterações, este não poderá continuar a aceder e a utilizar a App Alves Bandeira. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.
Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelo Utilizador, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à AB que impeça a disponibilização da informação.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à AB, aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Utilizador pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua área de residência.
11. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Os utilizadores que pretendam efetuar um pedido de informação ou reclamação referente à App Alves Bandeira ou ao programa de fidelização Pontos AB, deverá enviá-lo para comunicacoes@pontosab.pt com ou para a sede da Alves Bandeira:
A/C App / Programa Pontos AB
Zona Industrial da Pedrulha, lote 12, Mealhada
3050-183 Casal Comba
